Regulamento Oficial do IX Festival de Pesca de Juara
Modalidade: Pesca Embarcada Motorizada (Sistema “Pesque e Solte”)
Capítulo 1 – Direção, Local e Objetivos

Art. 1º O Festival de Pesca de Juara é uma realização da Prefeitura Municipal de Juara, com coordenação e organização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, visando:
I – Estimular o potencial turístico do município e da região do Vale do Arinos;
II – Incentivar a prática da pesca esportiva no Rio Arinos, com educação ambiental e respeito à legislação pesqueira vigente;
III – Promover lazer, integração social e combate a práticas predatórias contra a ictiofauna.
Art. 2º O Festival de Pesca de Juara conta com apoios institucionais, incluindo: Conselho Municipal de Turismo; comércio local; Secretarias Municipais de Esporte, Lazer e da Juventude; Secretaria Municipal de Agronegócio; Secretaria Municipal de Cidade; Secretaria Municipal de Transportes; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Finanças; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Assessoria de Imprensa; Corpo de Bombeiros; Polícia Militar; Marinha do Brasil; Câmara Municipal de Juara.
Art. 3º O Festival acontecerá nos dias 27 e 28 de setembro do corrente ano, no Balneário Luiz Riva – MT-338, km 07, ao lado da ponte do Rio Arinos, sentido Juína.
Parágrafo único. Alterações de logística poderão ser divulgadas previamente nos canais oficiais da Prefeitura/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Capítulo 2 – Normas da Competição, Categorias e Equipamentos

Art. 4º A participação é aberta a equipes com 2 (dois) a 3 (três) pescadores por embarcação.
• O piloto deve possuir habilitação de arrais ou caderneta de inscrição e registro válida; todos os integrantes devem portar Carteira de Pescador Amador ou Profissional;
• Equipes podem ser mistas, masculinas ou femininas;
• Menores de idade acima de 14 anos de idade e com autorização dos responsáveis com firma reconhecida (entregue no ato da inscrição);
• Uso obrigatório das camisetas oficiais do festival durante a prova;
• Uso obrigatório, do início ao fim da prova, de coletes salva-vidas homologados pela Marinha do Brasil, um por ocupante;
• A embarcação é de responsabilidade da equipe e deve atender às exigências da Agência Fluvial e da SEMA/MT, portando título/inscrição da embarcação (TIE), Nota Fiscal com menos de 60 dias; Protocolo Emitido pela Marinha com Menos de 60 dias, habilitação do piloto (arrais ou CIR), seguro obrigatório da embarcação (DPEM), sacos para lixo e numeração da equipe em local visível;
• As equipes deverão se responsabilizar em levar as embarcações ao local do Festival de Pesca no dia 27 de setembro de 2025 (sábado) a partir das 08h00 até as 18h00, para o processo de desinfecção, identificação, numeração e desembarque dos barcos;
• No dia do Festival de Pesca, 28 de setembro de 2025, somente serão permitidas as embarcações para o processo de desinfecção, identificação, numeração e desembarque que chegarem até as 07h da manhã. Terão como prioridade embarcações de equipes de outros municípios.
• É proibido ao piloto ingerir bebida alcoólica antes e durante a prova.
Art. 5º Equipamentos e iscas.
• Permitidos: linhada de mão, molinete e/ou carretilha, varas e linhas de medidas livres;
• Poitas somente no rio (vedado fixar em barrancos); cada equipe leva suas cordas;
• Permitidas iscas naturais ou artificiais (vivas ou mortas). Vedado uso de ração/ceva.
Art. 6º Desinfecção contra o mexilhão-dourado: todas as embarcações serão pulverizadas pela organização antes do desembarque, em área apropriada. A ausência do procedimento implica desclassificação.
Capítulo 3 – Inscrições e Kit

Art. 7º Inscrições:
• Site: www.juara.mt.gov.br;
• Taxa: R$ 500,00 por embarcação (DAM emitido diretamente pelo site);
• Data limite: as inscrições serão do dia 02/09/2025 até o dia 25/09/2025 até as 23h59min;
• Prazo de pagamento: até 1 dia útil após a realização da inscrição;
• Sem reembolso em caso de desistência após efetivação;
• O Kit Pesca (camisetas, saco para lixo, apito) será entregue no dia 27/09 (08h–18h) e 28/09 (antes da largada), mediante comprovação da inscrição;
• Substituição de integrante: informar previamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico até o dia 26/09/2025;
• As inscrições serão encerradas quando atingir o limite de 180 equipes.
Capítulo 4 – Duração, Fiscalização e Segurança
Art. 8º Prova com duração de 6 (seis) horas, com largada prevista às 09h00.
Art. 9º Fiscalização e postos.
• Proporção de 1 (um) fiscal para cada 10 a 15 embarcações;
• Sorteio de postos (cumbuca) 1 hora antes da largada (08h00 da manhã); cada posto sinalizado por placas numeradas;
• Segurança náutica: Marinha do Brasil e Corpo de Bombeiros; segurança geral: empresa contratada, brigadistas e Polícia Militar.
Art. 10º Procedimentos de área e velocidade.
• Limites de pesca e orientações finais serão informados pelos árbitros antes da largada, com aferição de relógios;
• Embarcações liberadas por ordem de postos e acompanhadas pelos fiscais;
• A equipe que ultrapassar, sem autorização, a embarcação do fiscal responsável será desclassificada;
• Velocidade máxima: 20 km/h para todas as embarcações na área do evento (inscritas ou não); infração sujeita a desclassificação e às sanções da autoridade marítima.
Art. 11º Condutas proibidas (sujeita a desclassificação):
• Abandono da embarcação;
• Abandonar local da prova antes do término da mesma;
• Abordar ou ser abordado por outra embarcação (exceto fiscalização);
• Lançar lixo no rio/margens; embriaguez; corricar; usar detector de cardume; usar som/aparelhagem sonora; cevar;
• Piloto: ingerir bebida alcoólica;
• Fraude;
• Desrespeito à fiscalização ou à equipe organizadora;
• Excesso de velocidade;
• Pesca fora do poço sorteado;
• Outras infrações à legislação ambiental e marítima.
Capítulo 5 – Sistema de Pontuação

Art. 12º Categoria única: Maior Peixe (em centímetros), independente da espécie.
• Conta apenas 1 (um) peixe por embarcação; milímetros não serão computados;
• A equipe deve manter o peixe vivo até a medição pelo fiscal;
• Medição sobre régua oficial fornecida pela organização e fotografada pelo fiscal.

Art. 14º Critérios de desempate, nesta ordem:

• Maior somatório de idade de todos os integrantes (mediante documento com foto);
• Persistindo o empate, maior idade do integrante mais velho da equipe (mediante documento com foto);
• Persistindo o empate, sorteio público pela arbitragem.
Capítulo 6 – Premiação
Art. 15º Premiação geral por equipe:
Classificação
Valor
1º Lugar R$ 40.000,00
2º Lugar R$ 25.000,00
3º Lugar R$ 15.000,00
4º Lugar R$ 10.000,00
5º Lugar R$ 8.000,00
6º Lugar R$ 6.000,00
7º Lugar R$ 5.000,00
8º Lugar R$ 4.000,00
9º Lugar R$ 3.000,00
10º Lugar R$ 2.000,00
Total R$ 118.000,00

§1º As equipes vencedoras receberão cheque simbólico no evento; o pagamento oficial será efetuado pela Tesouraria Municipal via TED na conta indicada (um dos participantes definido na inscrição), após conferência documental e até 30 dias.
§2º Para pagamento, apresentar: comprovante de inscrição e quitação; documento com foto; CPF/CNPJ, banco/agência/conta e tipo de conta; carteiras de pescador de todos e Arrais do piloto, todos válidos. Irregularidades implicam desclassificação.
§3º Cada equipe não pode acumular mais de uma premiação.
Capítulo 7 – Recurso, Clima e Disposições Gerais

Art. 16º Recurso: eventuais contestações devem ser protocoladas em até 30 (trinta) minutos após a divulgação dos resultados, por escrito, pelo capitão da equipe, com caução simbólica definida pela organização. O julgamento caberá ao Júri/Arbitragem, sem efeito suspensivo sobre a cerimônia.
Art. 17º Condições climáticas e segurança: a organização poderá adiar, interromper ou cancelar a prova por motivo de força maior, condições meteorológicas adversas ou risco à segurança, preservando-se o interesse público e as normas das autoridades competentes. Em caso de cancelamento após a largada, valerão os resultados homologados até a interrupção.
Art. 18º Imagem: imagens e vozes dos participantes poderão ser utilizadas em materiais institucionais e de promoção do Festival, sem ônus.
Art. 19º Responsabilidade: organizadores e autoridades não se responsabilizam por perdas, roubos, danos materiais ou físicos a participantes, espectadores e acompanhantes, antes, durante ou após o evento.
Art. 20º Área exclusiva do evento: é vedada a entrada de embarcações não participantes na área do Festival e na área de banhistas; o descumprimento poderá ensejar apreensão pela autoridade competente.
Art. 21º O Festival será norteado por este Regulamento. Casos omissos serão decididos pela arbitragem e comissão organizadora. Parágrafo único. Para fins de clareza, a organização poderá emitir comunicados complementares até 20/09 (sete dias antes do evento), sem alteração do mérito competitivo.